Dispõe sobre a alteração e ampliação da Lei nº 725/2023, que criou o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico nos estabelecimentos públicos, nas agências bancárias, nos estabelecimentos comerciais e nos estabelecimentos privados de prestação de serviço de qualquer natureza, bem como no transporte do município de Ferros e em tratamento fora do domicílio e dá outras providências.

Autoriza o municipio a celebrar termo de convênio de cooperação com o municipio de Santa Maria de Itabira, com o intuito de unir esforços para realização do projeto e a construção de uma ponte de concreto e duas pontes de passagem malhada na localidade "Providência", e dá outras providências.